Saiba mais sobre os requisitos legais se for um criador espanhol
Se não está registado como trabalhador por conta própria (Autónomo)
Se vive em Espanha e não está registado como trabalhador independente, receber pagamentos na sua conta bancária pessoal pode suscitar questões por parte da autoridade fiscal espanhola (Hacienda). O seu banco poderá ser solicitado a comunicar a origem desses fundos e poderá ser-lhe exigido que os declare.
- Se o seu rendimento anual for inferior a 2 000 euros, é pouco provável que surjam problemas fiscais.
- No entanto, se os pagamentos se tornarem frequentes ou excederem 2 000 euros, aconselha-se vivamente que procure orientação profissional.
- Nestes casos, pode ser necessário registar-se junto da administração fiscal (por exemplo, através de “alta en el IAE”, utilizando o Modelo 036).
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF)
Os pagamentos efectuados a pessoas singulares que não estejam registadas como trabalhadores independentes em Espanha estão sujeitos a uma retenção na fonte de IRPF de 15%. Esta percentagem pode variar se o indivíduo estiver devidamente registado e puder apresentar a documentação fiscal necessária.
Exemplo de pagamento
- Montante bruto pago: 10 euros
- Retenção de IRPF (15%): 1,50 euros
- Montante líquido recebido: 8,50 euros
Este é o montante que receberá na sua conta bancária após a dedução do imposto.
Precisa de ajuda?
Se precisar de ajuda para compreender as suas obrigações fiscais ou o processo de registo, recomenda-se que contacte um consultor fiscal profissional - especialmente se o seu rendimento proveniente de colaborações estiver a aumentar ou a tornar-se regular.